A Assembleia Legislativa de Roraima iniciou a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado pelo Governo de Roraima por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026. A proposta define as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A LDO é considerada uma das principais matérias do calendário legislativo por estabelecer as diretrizes para aplicação dos recursos públicos e servir de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser encaminhada à Assembleia em setembro.
Entre os pontos previstos no projeto estão prioridades para áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e geração de emprego e renda. O texto também estabelece parâmetros para equilíbrio das contas públicas e prevê a possibilidade de revisão das estimativas de receita e despesa conforme o cenário econômico.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a proposta foi elaborada em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Roraima — Roraima 2030.
Após chegar à Assembleia, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, etapa em que os deputados poderão apresentar emendas parlamentares com sugestões de alterações e inclusão de prioridades, desde que respeitados os limites constitucionais e as regras da legislação orçamentária.
Segundo o superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, a LDO antecede a chegada da proposta orçamentária completa do Estado.
“A LDO é um projeto do Poder Executivo que antecede a peça orçamentária mais importante, que é o orçamento do Estado. É nela que começam a ser definidas as áreas prioritárias e as metas que vão orientar o próximo orçamento”, afirmou.
Ele explicou ainda que, após o período de apresentação das emendas parlamentares, o texto retorna para análise da Comissão de Orçamento antes de seguir para votação em plenário.
“Nós temos um prazo para aprovação antes do recesso parlamentar. Nesse momento, o projeto está sendo discutido pelos deputados na comissão. Essa peça é extremamente importante porque vai definir as metas e as áreas prioritárias do Estado para o próximo orçamento”, acrescentou.
A proposta precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Caso contrário, o recesso legislativo não poderá ser oficialmente iniciado.
