A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), que estabelece medidas para garantir que a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) resulte em energia mais estável, segura e contínua para a população.
A proposta cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima, com foco na melhoria da infraestrutura elétrica, incluindo energia solar e armazenamento, a fim de garantir a redução de falhas no abastecimento, especialmente em localidades mais isoladas.
O texto prevê metas de desempenho para o serviço e institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que inclui alternativas descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento de energia.
Entre as prioridades estabelecidas estão o atendimento a unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
Autor da proposta, Duda Ramos defende que a conexão ao sistema nacional, concluída em 2025, precisa gerar benefícios concretos e duradouros para os roraimenses.
A iniciativa busca transformar a interligação energética em uma política estruturante, reduzindo vulnerabilidades históricas no fornecimento e ampliando a segurança energética em todo o estado.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que destacou a adequação da proposta à realidade local.
Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
