O Tribunal Superior Eleitoral marcou para terça-feira (28), a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. A sessão está prevista para começar às 19h, em Brasília, com o processo como terceiro item da pauta.
O julgamento foi suspenso pela quarta vez no último dia 14, após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que devolveu o processo oito dias depois.
A magistrada justificou a pausa com base na “nova tese” apresentada pelo ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição de Damião e pela condenação apenas de Denarium. Até o momento, o placar é de dois votos pela cassação e um pela absolvição do atual governador. Em relação a Denarium, há maioria favorável à inelegibilidade.
A ação foi apresentada logo após o pleito de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O grupo acusa a chapa de cometer nove irregularidades, entre elas a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, uso de programas públicos com finalidade eleitoral, transferências de recursos a municípios aliados, gastos elevados com publicidade institucional e nomeação de cabos eleitorais às vésperas da eleição.
Quatro dessas acusações já resultaram em quatro cassações de Denarium e duas de Damião no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). As decisões foram contestadas e levaram o caso ao TSE, onde o julgamento teve início em agosto de 2024 e foi interrompido em diferentes ocasiões.
