A ministra Estela Aranha devolveu ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira 22, o processo que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Com isso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, pode pautar o julgamento a qualquer momento.
A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Denarium e Damião foram eleitos. Mesmo após renunciar ao cargo em março de 2026 para disputar o Senado, Denarium segue no processo e pode ficar inelegível por oito anos.
O julgamento está suspenso desde o último dia 14, quando Estela Aranha pediu vista após o voto divergente do ministro Kassio Nunes Marques. Ele defendeu manter Damião no cargo e aplicar inelegibilidade apenas a Denarium, tese que contraria o entendimento da indivisibilidade da chapa majoritária.
Até agora, o placar é de dois votos pela cassação, de Isabel Gallotti e André Mendonça, e um contra, de Nunes Marques. Ainda faltam votar Estela Aranha, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques Neto e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento já foi suspenso quatro vezes e depende agora da inclusão na pauta.
