O senador Dr. Hiran (PP-RR) assumiu a vice-presidência da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, responsável por propor mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O colegiado foi instalado nesta terça-feira (7) no Congresso Nacional.
A comissão será presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), com relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL). O grupo terá a tarefa de discutir e propor ajustes ao texto enviado pelo governo federal.
Durante a instalação, Dr. Hiran afirmou que a proposta pode facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de menor renda. Ao mesmo tempo, sinalizou preocupação com pontos do texto, principalmente em relação à dispensa de exames médicos em casos de renovação automática.
“A ideia é facilitar o acesso, mas com responsabilidade, garantindo segurança no trânsito”, afirmou o senador.
A medida provisória prevê, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, os exames médicos e psicológicos podem ser dispensados.
O texto também estabelece exceções, como para condutores acima de 70 anos ou com indícios de problemas de saúde que possam comprometer a capacidade de dirigir.
A comissão terá prazo para analisar a proposta e votar um relatório que poderá modificar o conteúdo da medida antes de seguir para votação no Congresso.
