Nesta terça-feira (7), vereadores de Caracaraí receberam a minuta para a elaboração de uma nova Lei Orgânica do município, apresentada pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM). O objetivo é modernizar a legislação local, que não passa por uma atualização geral desde 2007.
A iniciativa integra uma série de ações voltadas ao fortalecimento institucional dos municípios. Desde o início do ano, a equipe tem percorrido cidades do interior de Roraima para auxiliar na revisão das leis gerais. Caracaraí é a segunda cidade a receber a proposta de atualização.
De acordo com o diretor administrativo do CAM, Olavo Brasil, o documento contempla mudanças necessárias para adequar a legislação à realidade atual e às normas federais mais recentes.
“A lei do município, além de defasada, não estava adequada à realidade atual do município e nem às novas legislações federais recentemente aprovadas, como a nova lei de licitações. A Lei Orgânica é a base do município, e é a partir dela que se atualizam regimento interno, plano diretor municipal e toda a legislação que compõe o município”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, vereador Janilson Bastos (Republicanos), afirmou que, após a apresentação da minuta, o documento será analisado pelos parlamentares e discutido com a população por meio de debates e possíveis audiências públicas.
“A gente sabe que, desde 2007, a nossa lei não passou por nenhuma mudança. Então, para nós, é extremamente satisfatório poder realizar essas mudanças, adequando às necessidades do município. E, até o final do ano, devemos aprovar o novo texto”, disse.
O vice-prefeito de Caracaraí, Júlio César, também comentou a revisão da legislação. “Essa revisão da Lei Orgânica veio no momento certo para nós. Só temos a agradecer por este auxílio prestado ao município”, afirmou.
Dando continuidade ao cronograma, a equipe estará, nesta quinta-feira (9), no município de Pacaraima, onde apresentará a minuta que servirá de referência para a atualização da legislação local.
A Lei Orgânica é a principal norma de um município, funcionando como uma espécie de “Constituição municipal”. Ela define como a cidade é administrada, estabelece as competências dos poderes Executivo e Legislativo, organiza os serviços públicos e orienta a criação das demais leis municipais. Além disso, deve estar de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, servindo como base para toda a legislação local.
