Já está em vigor em Roraima a Lei nº 2.346/2026, de autoria da secretária Especial da Mulher, deputada estadual Joilma Teodora (União Brasil), que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
A nova legislação – sancionada pelo Governo de Roraima – impede que ruas, avenidas, praças, prédios públicos e outros espaços recebam homenagens a indivíduos condenados por crimes como feminicídio, violência doméstica, crimes sexuais e outras formas de violência de gênero.
Para a parlamentar, a medida representa um avanço importante na valorização das mulheres e no combate à violência.
“Essa lei é um marco para Roraima. Não podemos permitir que espaços públicos homenageiem pessoas que cometeram crimes contra mulheres. É uma forma de respeito, de justiça e também de conscientização para toda a sociedade”, afirmou.
Joilma destacou ainda que a iniciativa contribui para a construção de uma cultura mais justa.
“Estamos dando um recado claro: a violência contra a mulher não pode ser normalizada nem esquecida. Essa lei ajuda a promover uma sociedade mais consciente, que valoriza a dignidade e os direitos das mulheres”, completou.
Com a norma já em vigor, órgãos públicos estaduais deverão observar os critérios estabelecidos na legislação ao definir nomes de novos espaços e bens públicos em todo o estado
