Caixa Econômica Federal. Foto: Roraima 1

As novas regras do saque-aniversário do FGTS passaram a limitar o valor que pode ser antecipado por trabalhadores que utilizam a modalidade como forma de crédito. As mudanças já estão em vigor e reduzem tanto o número de parcelas quanto o montante liberado pelos bancos.

A antecipação funciona como um empréstimo, no qual o trabalhador recebe de forma antecipada valores que só seriam sacados nos próximos anos, usando o saldo do FGTS como garantia. Com as novas normas, esse acesso ficou mais restrito.

Pelas regras atuais, o valor de cada parcela antecipada passou a ter limite mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Além disso, o trabalhador pode antecipar, no máximo, cinco parcelas — o equivalente a cinco anos de saques — durante o período inicial da nova regulamentação.

A partir de novembro de 2026, a restrição será ainda maior: o número de parcelas antecipáveis cairá de cinco para três, reduzindo também o valor total disponível para empréstimo.

Outra mudança importante é a exigência de um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação. Antes, o crédito podia ser liberado no mesmo dia.

As novas regras também determinam que o trabalhador só poderá fazer uma operação de antecipação por ano, o que limita ainda mais o acesso ao crédito.

Antes das mudanças, não havia limite fixo de valor nem de quantidade de parcelas, e as condições variavam conforme a instituição financeira. Em alguns casos, era possível antecipar vários anos de saque de uma só vez.

Segundo o governo, o objetivo das alterações é evitar o comprometimento do saldo do FGTS e reduzir o risco de endividamento dos trabalhadores. Já entidades do setor financeiro avaliam que as restrições diminuem a oferta de crédito, especialmente para pessoas de baixa renda.

Apesar das mudanças na antecipação, o funcionamento do saque-aniversário em si não foi alterado. O trabalhador continua podendo retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, caso tenha aderido à modalidade

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