O processo que discute a cassação do mandato do governador de Roraima se arrasta há quase dois anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antonio Denarium (PP) passa o cargo para o vice, Edilson Damião (União Brasil) na próxima sexta-feira (27), provando que a morosidade da Justiça é seletiva. Nesse intervalo, o que deveria ser uma resposta célere à violação da legislação eleitoral, já reconhecida quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), transformou-se em um limbo decisório que afeta diretamente a estabilidade política do estado.
O mandato foi cassado, repito, por quatro vezes, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, apontando uso da máquina pública e de programas sociais com finalidade eleitoral. No TSE, o cenário não é menos contundente: já houve votos pela manutenção da cassação e até defesa de afastamento imediato. Ainda assim, o julgamento segue interrompido por sucessivos pedidos de vista, sem data para voltar ao pleno, mesmo tendo todos os seus prazos já sido esgotados. E é aqui que o problema deixou de ser somente jurídico e passou a ser estrutural.
A lentidão do TSE não é neutra, ela produz efeitos concretos. Em Roraima, cada adiamento reforça um ambiente de incerteza institucional. Governos deixam de planejar a longo prazo. Investimentos ficam represados. A própria classe política entra em modo de espera, ninguém sabe quem estará no comando amanhã. Segunda-feira, o governador será Edilson Damião ou Soldado Sampaio? É um estado governado sob condicional.
A insegurança não é apenas política, ela também é econômica. Quando há dúvida sobre a continuidade de um mandato, decisões estratégicas são adiadas, contratos são analisados com cautela redobrada e o setor produtivo reduz o apetite por risco. Em um estado historicamente dependente de políticas públicas e de investimentos estruturantes, essa paralisia custa caro. Mas há um efeito ainda mais profundo, que é o desgaste da confiança do roraimense na Justiça.
Para a população, o recado que fica é simples e perigoso. Se há decisão de cassação, por que ela não é cumprida? Se há dúvida, por que ela não é resolvida? O tempo excessivo corrói a credibilidade da Justiça e enfraquece a percepção de que as regras do jogo valem para todos. A democracia não sobrevive apenas de eleições. Ela depende dessas respostas. E respostas tardias, nesse caso, são ausência de resposta. Pior ainda.
O TSE tem o direito (e o dever) de analisar com profundidade um caso dessa magnitude. Sem permitir que a Corte local seja desrespeitada, mais uma vez. A linha é muito tênue entre prudência e omissão. Quando o calendário avança sem definição, o tribunal deixa de apenas julgar e passa, ainda que involuntariamente, a interferir no curso político do estado.
Roraima hoje não vive apenas um processo judicial. Vive uma suspensão institucional. E com o desfecho dessa história rumando para a candidatura de um condenado para o Senado Federal.
