Representantes de órgãos estaduais se reuniram nesta segunda-feira (10), em Boa Vista, para discutir medidas voltadas à transparência e ao controle na execução das chamadas “emendas Pix”, modalidade de transferência direta de recursos públicos.
Participaram do encontro integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, da Assembleia Legislativa de Roraimae do Governo de Roraima. Entre os presentes estavam o vice-presidente do TCE-RR, Bismarck Azevedo, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, além de deputados estaduais, secretários e assessores do governo.
Segundo os participantes, a reunião tratou da necessidade de adequar procedimentos administrativos para garantir maior rastreabilidade e transparência na destinação dos recursos. A discussão ocorre após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao controle dessas transferências, no âmbito de processos relatados pelo ministro Flávio Dino.
As chamadas “emendas Pix” são transferências especiais de recursos indicados por parlamentares, realizadas diretamente para estados, municípios ou entidades, sem necessidade de convênios formais. O modelo tem sido alvo de debates sobre mecanismos de fiscalização e acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
Durante o encontro, foram discutidas interpretações sobre as restrições impostas pelo STF, especialmente em relação a emendas que tratam apenas do remanejamento de recursos entre secretarias estaduais. De acordo com os participantes, também foi abordada a necessidade de organizar os procedimentos de execução orçamentária diante dos prazos disponíveis.
Um dos pontos levantados foi o intervalo entre o bloqueio das emendas determinado pela decisão judicial, em 1º de janeiro, e a abertura do orçamento estadual, ocorrida apenas em fevereiro, o que reduziu o tempo para execução financeira dos recursos.
Entre as propostas debatidas está a criação ou o aprimoramento de mecanismos que permitam acompanhar o destino das verbas públicas, incluindo transferências para prefeituras e organizações da sociedade civil. A ideia é possibilitar que informações sobre a aplicação dos recursos sejam acessadas e verificadas de forma mais clara.
Segundo os participantes, as discussões devem resultar em ajustes administrativos e normativos para garantir que todas as etapas da execução dessas emendas possam ser acompanhadas e auditadas pelos órgãos de controle.
