O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 7023/25, que propõe incentivos fiscais para empresas que investirem na implantação, manutenção ou custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido despesas relacionadas a creches, incluindo: construção ou ampliação de unidades próprias, manutenção, como pessoal, alimentação e material pedagógico, pagamento de vagas em creches conveniadas e contribuições para creches compartilhadas entre empresas.
A proposta também prevê que a dedução poderá ser até 50% maior em situações específicas, como quando as atividades forem destinadas a crianças de até 3 anos, prioritariamente filhos de mulheres trabalhadoras ou famílias de baixa renda.
Segundo o deputado, a medida busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil, diante da insuficiência de vagas em creches públicas e privadas, que afeta tanto a renda das famílias quanto a produtividade das empresas.
Para ter acesso ao benefício fiscal, as empresas deverão comprovar documentalmente os gastos realizados, conforme regras a serem definidas em regulamento.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
