Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe autorizar trabalhadores a utilizar o saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos de saúde em animais de estimação com doenças graves.
A proposta, PL 6772/25, permite que o trabalhador saque recursos do FGTS para despesas veterinárias do seu animal de estimação ou de outro sob sua guarda. Para isso, será necessário comprovar a propriedade ou guarda do animal, apresentar um laudo técnico veterinário atestando a doença grave e um orçamento ou relatório dos custos do tratamento.
O texto considera como doenças graves aquelas como neoplasias malignas (câncer), infecções com risco de morte e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado. Outras condições, como doenças raras, degenerativas ou incapacitantes, poderão ser incluídas após regulamentação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Pelo projeto, o saque poderá ser feito uma vez por ano por animal, com exceções em casos de agravamento da doença, e o valor máximo a ser liberado será definido posteriormente pelo Poder Executivo em regulamentação.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que a medida reconhece a realidade das “famílias multiespécie” no Brasil, em que pets são considerados membros da família, e que muitos têm dificuldade de arcar com tratamentos caros.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário
