O deputado Duda Ramos (MDB-RR) assumiu papel central na defesa dos trabalhadores e da geração de empregos ao apresentar o Projeto de Lei 6814/25, que propõe isentar as horas extras pagas aos empregados da contribuição previdenciária e de outros encargos sociais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pode trazer alívio para a folha de pagamento de empresas e mais renda no bolso dos trabalhadores formais.
Pelo texto do projeto, os valores referentes ao trabalho além da jornada normal não seriam considerados na base de cálculo das contribuições devidas pelo empregador, pelo empregado ou por terceiros — incluindo os adicionais de 50% ou 100% sobre horas extras.
Em sua justificativa, Ramos afirma que a atual tributação causa um “duplo efeito negativo”: eleva os custos para as empresas e diminui o valor líquido recebido pelo trabalhador, dificultando a formalização de empregos e a geração de renda. A proposta também proíbe que a União, estados e municípios criem novas contribuições ou encargos sobre as horas extras.
“A tributação sobre essas parcelas representa, portanto, um excesso fiscal incompatível com os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva”, destacou o parlamentar.
O parlamentar reforça que a medida busca estimular o emprego e reduzir a carga tributária sobre o trabalho, sem prejudicar outros direitos dos trabalhadores, como o cálculo de férias, 13º salário e FGTS, que seguirão considerando a remuneração total, incluindo as horas extras.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar na tramitação legislativa.
