O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da Uniãoe a Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluam compromissos relacionados ao impasse entre indígenas e ribeirinhos no sul de Roraima. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 1165.
A determinação prevê a finalização do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, localizada na região do Baixo Rio Branco, além da adoção de medidas para viabilizar um acordo de uso compartilhado da área em disputa.
O processo foi movido pelo governo de Roraima, que pede garantia de livre navegação nos rios Jauaperi e Macucuaú. Segundo o estado, barreiras instaladas por comunidades indígenas estariam restringindo o trânsito de ribeirinhos e o acesso de serviços públicos à região.
Após uma audiência de conciliação realizada em 2025, o STF havia suspendido o andamento da ação até a conclusão dos estudos técnicos e do acordo entre as partes. Na nova decisão, o ministro afirmou que o prazo é final e destacou que a falta de consenso entre os órgãos federais tem prolongado o conflito.
O acordo deverá garantir o trânsito de servidores públicos e a prestação de serviços essenciais às comunidades locais, conforme estabelecido em decreto federal que trata do uso compartilhado de áreas em litígio.
