Um empresário de 50 anos foi denunciado por posse irregular de arma de fogo após deixar de atender intimações policiais e não comprovar a entrega de um revólver e uma carabina que deveriam ter sido devolvidos às autoridades. A medida ocorreu após investigação conduzida pela Polícia Civil de Roraima.
O caso levou ao cumprimento de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira, 13, no bairro Liberdade. A diligência tinha como finalidade localizar o armamento, já que o registro de CAC do investigado havia sido cancelado e ele tinha sido formalmente comunicado da obrigação de entrega.
Segundo a polícia, após o encerramento do prazo sem devolução das armas, foi instaurado inquérito e o empresário passou a ser chamado para prestar esclarecimentos, mas não compareceu.
O delegado do 1º Distrito Policial, Pedro Ivo, comentou a ausência.
“Mesmo devidamente intimado, o empresário ignorou as convocações e não justificou sua ausência. Com a inércia em atender à intimação policial, gerou-se a presunção de que o armamento estava em sua posse de forma irregular, criando um risco à segurança pública”, disse Pedro Ivo.
Durante a busca, as armas não foram encontradas. No entanto, conforme relato feito aos policiais, o empresário afirmou que já teria realizado a entrega a órgãos de segurança, o que ainda não foi comprovado. Ele informou que apresentará os documentos.
Com os dados reunidos, o Ministério Público do Estado de Roraima formalizou a denúncia. O investigado responderá em liberdade pelo crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
O delegado também destacou a necessidade de comparecimento quando há convocação oficial da autoridade policial.
“Atender a uma intimação policial não é apenas um dever, mas uma garantia de defesa. O comparecimento à Delegacia é o momento oportuno para o cidadão apresentar sua versão dos fatos, fornecer documentos e esclarecer mal-entendidos, que podem evitar a representação por medidas mais invasivas, como buscas e prisões. Todavia, a Polícia Civil está totalmente comprometida com a legalidade de forma que, caso seja necessário, utilizará de toda a força estatal para fazer cumprir a Lei”, reforçou.
