O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida marca o início da tramitação formal da pauta no Congresso Nacional e coloca a redução da jornada semanal no centro do debate legislativo.
A proposta — apresentada principalmente por meio da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e complementada pela PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — será analisada pela CCJ para verificar sua admissibilidade. Caso o colegiado aprove o texto, ele seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.
Se aprovada em todas as etapas, a emenda acaba com a escala de seis dias trabalhados por um de descanso e propõe a limitação da jornada semanal em 36 horas normais de trabalho, com a possibilidade de compensação de horários e redução mediante acordo ou convenção coletiva. A nova regra, conforme o texto em análise, deve entrar em vigor 360 dias após sua publicação.
Motta afirmou que o Brasil está “maduro para enfrentar” essa mudança e que a tramitação busca equilibrar os interesses dos trabalhadores, empregadores e setores produtivos, com amplo diálogo entre as partes envolvidas.
A tramitação da PEC 8/25 marca um momento importante na discussão sobre a organização da jornada de trabalho no país, com impacto potencial para milhões de trabalhadores que hoje enfrentam a rotina de seis dias de trabalho seguidos por um único dia de descanso.
