Após o juiz federal Diego Carmo de Sousa, da Justiça Federal, negar na sexta-feira (6), o pedido de suspensão imediata do reajuste de 24% aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na conta de energia em Roraima, a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no sábado (7).
O aumento havia sido homologado pela Aneel em 20 de janeiro. No dia 2 de fevereiro, Teresa ingressou com a ação popular na primeira instância pedindo a suspensão imediata da cobrança, o que acabou rejeitado pelo magistrado.
A ação popular sustenta que, depois da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, deveria haver redução de custos ou ao menos um período de transição antes da aplicação integral da nova tarifa.
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que não havia prova inequívoca de ilegalidade e que eventuais valores cobrados de forma indevida poderiam ser discutidos ao final do processo, inclusive com compensação financeira.
Teresa alega dano existencial e coletivo
No recurso protocolado no TRF1, a defesa afirma que os efeitos recaem imediatamente sobre as famílias e que esperar a sentença não impediria prejuízos. “O dano não é patrimonial simples, mas existencial e coletivo, atingindo alimentação, conservação de alimentos, saúde, educação e segurança”, diz o agravo.
Os advogados também apontam que a situação econômica do Estado amplia o peso do reajuste. No recurso, a defesa afirma que mais de 25% da população vive com renda de até um quarto do salário mínimo e que mais de 150 mil famílias dependem de programas sociais e estão registradas no Cadastro Único, grupo que teria pouca margem para absorver aumento na despesa mensal de energia.
Em seguida, o texto contesta a ideia de compensação ao final do processo. Para os autores, quando a conta sobe, o impacto ocorre imediatamente no orçamento doméstico. “Valores pagos a maior são imediatamente subtraídos de gastos essenciais”, afirma o agravo, ao indicar risco de endividamento, atraso de pagamentos e até interrupção do fornecimento.
A defesa pede que o TRF1 suspenda a cobrança imediatamente. Como alternativa, solicita que o aumento não seja aplicado de uma vez, mas dividido em etapas, de forma gradual, até que a Justiça decida em definitivo se o reajuste é legal.
