O Governo de Roraima firmou, nesta terça-feira (3), um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a fase de implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE-RR). A assinatura ocorreu durante cerimônia realizada em Brasília.
A parceria representa o reconhecimento federal do ZEE-RR, aprovado pela Lei Complementar nº 323, de 2 de agosto de 2022, de iniciativa do Executivo estadual. O acordo terá vigência de 36 meses e prevê o intercâmbio de competências técnicas e tecnológicas entre a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) e o MMA, sem previsão de repasse direto de recursos financeiros.
De acordo com a coordenadora do ZEE-RR na Seadi, Cintia Martins, o instrumento marca um avanço significativo na governança ambiental e territorial do Estado. Segundo ela, o acordo valida a metodologia inédita desenvolvida por Roraima para a implementação do zoneamento e estabelece bases sólidas para o desenvolvimento sustentável, ao conciliar crescimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança jurídica.
Entre os principais eixos do acordo estão a integração dos instrumentos de planejamento estadual às unidades de gestão territorial definidas pelo zoneamento, a realização de estudos aprofundados em áreas estratégicas e a criação de indicadores de sustentabilidade.
Também estão previstas a disponibilização dos dados geoespaciais do ZEE em ambiente digital e a capacitação de gestores públicos e privados para o uso das informações.
Para o secretário da Seadi, Marcio Grangeiro, a formalização do acordo simboliza um avanço decisivo para o Estado. Ele destacou que o documento valida a metodologia construída para a implementação do ZEE e representa um passo importante para garantir segurança jurídica ao setor produtivo e impulsionar o crescimento sustentável de Roraima.
O plano de trabalho inclui ainda ações voltadas à transparência e ao acesso público às informações territoriais. A proposta, segundo Cintia Martins, é tornar os bancos de dados acessíveis pela internet e capacitar os usuários, garantindo que o ZEE funcione como uma ferramenta dinâmica, constantemente consultada e atualizada para subsidiar decisões estratégicas e ambientais.
A solenidade contou com a presença de representantes do MMA, entre eles o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima; o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial, Marcelo Trevisan; e o coordenador-geral de Planejamento Ambiental Territorial, Bruno Abe Saber, que atuará como gestor do acordo pelo ministério.
