A secretária Especial da Mulher e deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei nº 234/2025, que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial voltado a mulheres vítimas de violência no estado.
A proposta integra um conjunto de iniciativas da parlamentar direcionadas à formulação de políticas públicas de proteção às mulheres, com foco na prevenção, no combate à violência e na promoção da dignidade das vítimas.
O programa prevê a oferta de tratamento odontológico restaurador e de reabilitação estética reparadora para mulheres que sofreram agressões físicas com impacto na face e na dentição. Segundo Joilma Teodora, o projeto busca garantir acolhimento e cuidado humanizado a vítimas que, muitas vezes, enfrentam sequelas físicas e emocionais profundas.
“Vejo esse projeto como uma iniciativa humanizadora, com foco no bem-estar dessas mulheres, que são agredidas fisicamente, muitas vezes por seus próprios parceiros, sofrendo lesões graves na face e na dentição. Nosso objetivo é oferecer dignidade a quem, em muitos casos, não tem para onde recorrer”, afirmou.
A parlamentar explica que o texto atribui ao Poder Público a responsabilidade de priorizar o atendimento de forma sigilosa, em articulação com as redes de saúde bucal e de proteção à mulher, especialmente nos municípios com maiores índices de violência. O acesso aos serviços deverá ser comprovado por meio de laudo médico-legal, boletim de ocorrência ou decisão judicial.
Além do atendimento, o projeto prevê campanhas de divulgação sobre o programa e seus serviços. Para Joilma, a violência contra a mulher deve ser tratada como uma violação de direitos humanos e um problema de saúde pública.
“É obrigação do poder público oferecer atendimento humanizado às vítimas, garantindo dignidade para que possam reconstruir suas vidas, longe dos agressores e com respeito da sociedade”, concluiu.
