Governador Antonio Denarium (PP). Foto: Secom RR

Por mais de uma década, Roraima convive com os efeitos diretos do colapso político, econômico e social da Venezuela. A migração em massa é um fato, os impactos sobre serviços públicos são reais e a necessidade de apoio federal é incontestável. O problema começa quando um drama humanitário complexo passa a ser reduzido a um discurso de segurança, como fez o governador cassado Antonio Denarium (PP) em entrevista recente à BBC News Brasil.

Denarium acerta ao lembrar que Roraima paga uma conta desproporcional. Erra, no entanto, ao transformar o migrante, especialmente o refugiado venezuelano, em vetor implícito de criminalidade, sem apresentar evidências sólidas que sustentem essa associação. A afirmação de que “criminosos estão entrando como refugiados” é grave. E, como toda acusação grave, exigiria dados públicos, comparativos e verificáveis. Eles não aparecem.

O discurso da “fronteira aberta”, repetida pelo governador, também não se sustenta juridicamente. O Brasil adota regras previstas na Lei de Migração e em tratados internacionais dos quais é signatário. Refugiados, por definição, muitas vezes fogem sem documentos de Estados colapsados. Exigir antecedentes criminais de quem escapa de uma ditadura não é política pública, é desconhecimento do direito internacional ou, pior, discurso populista para agradar aos que pensam que tudo se resolve de maneira simplista, fechando a fronteira.

Mais preocupante ainda é a defesa de um pavilhão ou presídio exclusivo para estrangeiros. A proposta, além de não ter respaldo formal do Judiciário, confronta princípios constitucionais básicos como a igualdade perante a lei e a vedação à discriminação por nacionalidade. Segregar presos pela origem não reduz criminalidade, não resolve superlotação e expõe o Estado a questionamentos jurídicos severos. Serve, isso sim, como sinal político, não como solução técnica.

Ao longo da entrevista, repete-se um padrão: custos são apresentados, ameaças são descritas, mas políticas estaduais estruturantes quase não aparecem. A responsabilidade é empurrada integralmente ao governo federal, como se o Executivo estadual fosse apenas um espectador passivo de uma crise que já dura anos. Planejamento urbano, integração social, interiorização, qualificação profissional e uso estratégico dos recursos federais são temas ausentes.

Há uma contradição central no discurso do governador que fragiliza suas próprias alegações. Ao mesmo tempo em que defende endurecimento da política migratória e sustenta a narrativa de que venezuelanos “entram aos montes” em Roraima, ele próprio reconhece que os dados oficiais apontam uma redução de quase 50% no fluxo de entrada em janeiro, após a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela. A explicação apresentada, de que os venezuelanos estariam em um “período de observação”, é especulativa e não anula o dado objetivo: a pressão migratória diminuiu. Ainda assim, o governador insiste em um tom alarmista, desconectado da realidade imediata, sugerindo que o problema se agrava quando, estatisticamente, ele arrefece. Essa dissonância revela menos sobre a dinâmica migratória e mais sobre a escolha política de manter o tema em ebulição, mesmo quando os números já não sustentam a retórica.

Ao mesmo tempo em que afirma acolher os venezuelanos e manter bom relacionamento com eles, Denarium defende restrições amplas, associa refúgio a crime e propõe segregação no sistema prisional. O resultado é uma narrativa sempre ambígua: humanitária na forma, punitiva no conteúdo. Nada disso ocorre no vazio. As declarações são feitas às vésperas de sua saída do cargo para tentar disputar o Senado, em meio a processos judiciais eleitorais e num contexto em que segurança e imigração rendem visibilidade política nacional. Não é coincidência. Em períodos pré-eleitorais, temas complexos costumam ser simplificados para caber em slogans.

Roraima precisa de apoio federal, coordenação federativa e políticas públicas sérias. O que não precisa é de atalhos discursivos que confundem migração com ameaça e refugiados com suspeitos. Governar uma fronteira exige responsabilidade, não alarmismo. Porque quando a crise vira palanque, quem perde não é apenas o migrante, é o nosso povo e o próprio Estado.

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