Quem mudou de município e pretende votar nas Eleições Gerais de 2026 no novo local precisa solicitar a transferência do título de eleitor até o dia 6 de maio. O procedimento é gratuito e pode ser realizado sem sair de casa, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo está relacionado às regras do calendário eleitoral. Em anos de eleição, a legislação impede novos alistamentos ou transferências nos 150 dias anteriores ao pleito, que em 2026 ocorrerá em 4 de outubro. Após as eleições, o serviço volta a ficar disponível.
Como fazer a transferência
A solicitação pode ser feita de duas formas. Pela internet, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. Também é possível procurar qualquer cartório eleitoral do município onde pretende votar, observando a necessidade de agendamento prévio conforme orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local.
Até 6 de maio de 2026, os cartórios eleitorais estarão abertos para serviços como transferência de domicílio, atualização de dados e emissão de documentos eleitorais.
Quem pode pedir a mudança
Para transferir o título, é necessário cumprir três requisitos. O eleitor deve ter passado pelo menos um ano desde o alistamento ou da última transferência, comprovar vínculo mínimo de três meses com o novo município e estar em dia com a Justiça Eleitoral, sem pendências de multas.
O vínculo com o município pode ser residencial, profissional, familiar, afetivo ou comunitário, desde que justifique a escolha do novo local de votação.
Documentos exigidos
No atendimento on-line, o eleitor precisa anexar documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município e, se houver, comprovante de quitação de débitos eleitorais. Também é exigida uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.
Após o envio do pedido, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. O processamento leva alguns dias e não há envio de documentos físicos ao endereço do eleitor.
Eleitores no exterior
Brasileiros que se mudaram para fora do país também precisam solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Nesse caso, o voto é restrito aos cargos de presidente e vice-presidente da República. O pedido pode ser feito em embaixadas e consulados ou pela internet, por meio do sistema específico para eleitores no exterior.
