O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Roraima para que o governo normalize a realização de cirurgias de hérnia inguinal na rede estadual de saúde. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (21) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Segundo o Ministério Público, pacientes que aguardam pelo procedimento cirúrgico não têm sequer previsão de atendimento. De acordo com a investigação, muitos estão na fila de espera há mais de um ano, o que caracteriza, para o órgão, uma omissão sistêmica do Estado na oferta das cirurgias de hernioplastia.
Na ação, o MPRR destaca que a demora excessiva pode trazer riscos graves à saúde dos pacientes. “A espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia, que pode evoluir para quadros de encarceramento ou estrangulamento, colocando em risco a vida do paciente, configura falha na prestação do serviço público e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma trecho da Ação Civil Pública.
A Promotoria também aponta que a omissão do Poder Público em garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos necessários viola preceitos constitucionais relacionados ao direito à saúde e à dignidade humana.
Dados levantados pelo MPRR mostram que, em maio do ano passado, pelo menos 318 pacientes aguardavam pela cirurgia de hérnia inguinal na fila do Sistema de Regulação (SIS-REG). O número, segundo o órgão, evidencia a falta de regularidade na oferta do procedimento pela rede estadual.
Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde afirma que tentou solucionar o problema de forma administrativa. Entre as medidas adotadas, estão reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) e o envio de recomendações ao governo estadual. No entanto, segundo o MP, as tentativas não foram suficientes para regularizar o fluxo de atendimento e assegurar o direito dos pacientes.
Até a última atualização desta reportagem, o Governo de Roraima não havia se manifestado sobre a ação.
