Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo de Roraima. Foto: Secom RR

A dívida pública consolidada de Roraima alcançou R$ 2.364.527.417,07 no exercício de 2024, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Os números constam no painel Tesouro Transparente, que reúne informações declaradas pelos entes federativos ao SICONFI e atualizadas até 1º de janeiro de 2026.

O painel classifica a dívida consolidada como o somatório das obrigações financeiras assumidas pelo Estado com prazo superior a 12 meses, incluindo operações de crédito, precatórios vencidos e outras dívidas. O valor registrado para Roraima aparece distribuído em três principais componentes: empréstimos e financiamentos internos, precatórios vencidos posteriores a 05/05/2000 e demais dívidas.

Segundo o gráfico apresentado para o Estado, 40,2% do montante refere-se a empréstimos e financiamentos internos, 31,5% corresponde a precatórios vencidos e não pagos, e 28,3% está no grupo denominado demais dívidas. Em termos absolutos, os empréstimos superam a marca de R$ 900 milhões, enquanto os precatórios ficam acima de R$ 700 milhões.

A classificação segue o Manual de Demonstrativos Fiscais, que reorganiza as categorias declaradas pelos estados para aumentar a comparabilidade e dar transparência à composição das dívidas públicas. Dentro desse conceito, precatórios vencidos após 05/05/2000 e não quitados no exercício passam a integrar a dívida consolidada, até seu efetivo pagamento.

Os dados atualizados pelo Tesouro são utilizados para monitorar o endividamento dos estados e verificar o cumprimento de limites legais. Para os governos estaduais, o teto corresponde a 200% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme resolução do Senado Federal. O painel, no entanto, não exibe no mesmo recorte o percentual consolidado de Roraima sobre sua RCL.

As informações foram extraídas do SICONFI e disponibilizadas pelo Tesouro Nacional no painel Tesouro Transparente, cuja metodologia e conceitos estão detalhados na publicação técnica Visão Integrada das Dívidas da União, Estados e Municípios, que explica a estrutura e os parâmetros de registro das dívidas públicas.

Veja o gráfico:

Fonte: Tesouro Nacional

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