As emendas foram indicadas entre 2020 e 2023, quando ele era deputado federal por Roraima. A maioria dos recursos foi para Iracema, cidade a 95 quilômetros de Boa Vista.
Procurado pela reportagem, o ministro negou desvio de finalidade nas indicações e afirmou que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos. A prefeitura de Iracema disse que aplicou os recursos regularmente.
A reportagem percorreu mais de 60 quilômetros de estradas da zona rural de Iracema, controlada por um grande aliado do ministro, que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas, além de vias esburacadas que viram lama nos períodos chuvosos.
Apesar de serem alvo da auditoria da CGU, cujo relatório foi encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino à Polícia Federal, as emendas do atual ministro do TCU não têm seu nome nos documentos, sendo identificadas somente pelo número. O cruzamento entre o número da emenda e o nome do parlamentar pode ser feito no portal da transparência ou de transferências especiais.
Para avaliar a execução das emendas, a reportagem viajou até a cidade de Iracema e encontrou, na zona rural do município, mais de 60 quilômetros de estradas que deveriam ter sido recuperadas ou asfaltadas com o dinheiro das emendas, mas que seguem em condições precárias com buracos e lama no período de chuvas.
Também foi localizada apenas uma casa abandonada em um conjunto habitacional que previa 300 moradias populares prometidas para entrega a partir de 2024.
Os planos de trabalho apresentados para justificar o uso das verbas trazem descrições genéricas, erros e sequer foram aprovados pelo governo federal. Em um dos casos, o documento indica execução da obra em outro município, a mais de 200 quilômetros de distância, além de movimentação irregular de diferentes emendas em uma mesma conta bancária.
Iracema foi governada até 2024 por Jairo Ribeiro (Republicanos-RR), aliado político de longa data do ministro, preso no ano passado por compra de votos durante a eleição municipal. A investigação também apura suspeitas de caixa dois, ampliação artificial do eleitorado e possível enriquecimento ilícito, com relatos de repasses de até R$ 250 mil para a campanha.
Obras não concluídas
Uma das principais obras financiadas com recursos apadrinhados por Ribeiro foi o asfaltamento de uma estrada rural ao custo de R$ 13,6 milhões, liberados em 2022. A pavimentação foi concluída apenas parcialmente e já apresenta rachaduras e trechos com espessura inferior à prevista no projeto.
Embora a emenda seja formalmente da bancada de Roraima, a indicação individual do ex-deputado fere regras do Congresso, que proíbem o fracionamento político desse tipo de verba. A reportagem encontrou, em vários trechos da estrada, cartazes com fotos da atual prefeita e do senador Mecias de Jesus, pai do ministro, que atuava em conjunto com o filho na destinação dos recursos.
Outras emendas direcionadas à Vila Campos Novos, maior distrito de Iracema, somam R$ 4,5 milhões para pavimentação de ruas e calçadas. No local, a reportagem encontrou obras incompletas e vias de terra, em uma região marcada por pobreza e problemas de abastecimento de água. Moradores relataram que a prefeitura chegou a colocar um cartaz dizendo que a obra foi concluída, mas eles próprios a retiraram.
Diante da falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender novos repasses de emendas ao município, decisão revertida após promessa de apresentação dos planos de trabalho e das prestações de contas, o que ainda não ocorreu.
Procurado, o ministro negou irregularidades e afirmou que “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”. Segundo ele, “a responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários”, eximindo o papel do TCU na análise da aplicação dos recursos.
A prefeitura de Iracema declarou que aplicou os recursos regularmente, mas não explicou a ausência de prestação de contas. Em nota, afirmou que mantém “compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, atribuindo problemas nas estradas aos invernos rigorosos recentes.
