A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB), que proíbe o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer instância do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo de resolução de conflitos.
A proposta apresentada por Duda Ramos mira uma prática atualmente adotada em tribunais de pelo menos 16 estados e no Distrito Federal, especialmente em Varas de Família. O método, no entanto, é duramente criticado por entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que o classifica como pseudociência e alerta para o risco de revitimização, sobretudo em casos de violência doméstica.
Para o autor do projeto, o Judiciário não pode incorporar práticas sem respaldo científico nem validação técnica. Segundo Duda Ramos, a iniciativa busca proteger vítimas e garantir que métodos utilizados na resolução de conflitos estejam alinhados com princípios legais, éticos e de direitos humanos.
O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que classificou a aprovação como uma medida “necessária e urgente”. Em seu voto, ela destacou que a constelação familiar não possui validação de órgãos competentes e pode gerar graves implicações éticas, jurídicas e psicossociais.
A relatora também citou dados do Mapa da Violência de 2025 para reforçar o contexto de violência contra a mulher no país. Segundo ela, práticas que estimulem a reaproximação entre vítimas e agressores representam risco extremo.
“Diante desse cenário alarmante, reforço que quaisquer tentativas de reaproximação da vítima com seu agressor devem ser evitadas a todo custo. A prática da constelação familiar vai na direção contrária desse entendimento”, afirmou.
O método
A constelação familiar é um método terapêutico criado pelo alemão Bert Hellinger, que propõe identificar e “resolver” conflitos pessoais ou familiares a partir da ideia de que problemas individuais estariam ligados a dinâmicas ocultas do sistema familiar, inclusive de gerações passadas.
Na prática, o método costuma ser aplicado em sessões coletivas ou individuais, nas quais pessoas ou objetos representam membros da família do participante. A partir dessas representações, o facilitador interpreta emoções, comportamentos e relações, sugerindo que determinados sofrimentos têm origem em padrões herdados, lealdades familiares ou eventos do passado.
O método não tem comprovação científica e é classificado como pseudociência por entidades como o Conselho Federal de Psicologia. Críticas apontam que a constelação familiar pode simplificar problemas complexos, atribuir culpas indevidas às vítimas e, em contextos institucionais (como o Judiciário), gerar riscos de revitimização, especialmente em casos de violência doméstica.
Por isso, seu uso é defendido por alguns como prática alternativa, mas fortemente questionado quando aplicado em decisões legais ou políticas públicas.
Próximos passos
O projeto, de autoria de Duda Ramos, tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
