A cena fala por si. O governador Antonio Denarium (PP) comparece à Assembleia Legislativa e, na prática, dita os rumos do orçamento e da estrutura administrativa do Estado. Os deputados, por sua vez, referendam. A aprovação, em sessão extraordinária, do projeto que autoriza a criação da Secretaria Estadual de Convênios (Seconv) expõe mais do que uma reorganização administrativa: revela a fragilidade política e a submissão institucional do Parlamento roraimense.
Ao aprovar a 43ª secretaria do Executivo, os deputados estaduais abriram mão de exercer o papel que lhes cabe constitucionalmente: o de questionar, fiscalizar e ponderar o interesse público. Não houve debate consistente sobre a real necessidade da nova pasta, tampouco uma análise profunda sobre impactos financeiros, sobreposição de funções ou eficiência administrativa. A pressa em aprovar o projeto diz muito sobre a relação desequilibrada entre os Poderes.
A presença do governador na Assembleia, conduzindo pessoalmente a agenda e o discurso, é simbólica. Quando o chefe do Executivo ocupa o espaço do Legislativo para “explicar” e conduzir decisões estratégicas, fica evidente quem dá as cartas. Mais grave ainda é perceber que os parlamentares aceitam esse papel secundário com naturalidade, como se fossem extensões do Palácio Senador Hélio Campos, e não representantes da sociedade.
Criar uma secretaria para captar recursos por meio de convênios pode até soar tecnicamente razoável à primeira vista. Mas a pergunta que deveria ter sido feita, e não foi, é simples: o Estado realmente precisa de mais uma secretaria para fazer o que outras estruturas já fazem? Ou a criação da Seconv atende mais a interesses políticos, acomodação de aliados e ampliação de espaços de poder do que à eficiência da gestão pública?
Ao final, o episódio deixa um recado claro ao cidadão roraimense: o Legislativo estadual segue abrindo mão de sua autonomia e de sua função fiscalizadora. Quando deputados se limitam a aprovar projetos sem questionar, a democracia perde força e o controle do gasto público se enfraquece. Uma Assembleia que não impõe limites ao Executivo acaba se tornando figurante e Roraima paga a conta.
