O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto reveja o quadro de pessoal após identificar 912 servidores em licença, 441 professores cedidos para funções administrativas e 1.092 profissionais fora da sala de aula na rede estadual de ensino, antes da realização de novas contratações temporárias
A recomendação foi expedida no âmbito da Notificação Recomendatória nº 015/2025, publicada no Diário Eletrônico do MP, e tem como base dados levantados em procedimento que apura a gestão de recursos humanos da educação estadual.
No documento, o Ministério Público orienta que a SEED realize um diagnóstico individualizado dos servidores afastados ou cedidos, avalie a possibilidade de retorno daqueles aptos à docência e somente recorra a processos seletivos simplificados após esgotar essas alternativas.
Além da recomendação, o MP instaurou Procedimento Preparatório nº 050/2025 para apurar possível uso irregular de contratações temporárias na educação estadual. A apuração busca verificar se a prática vem sendo utilizada de forma contínua, em substituição indevida a servidores efetivos.
O órgão destaca que a contratação temporária deve atender a situações excepcionais, conforme previsto na Constituição Federal, e não pode ser utilizada para suprir demandas permanentes da administração pública.
A Secretaria de Estado da Educação e Desporto recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar resposta formal ao Ministério Público, informando as providências adotadas ou justificando a manutenção do atual modelo de gestão de pessoal.
