O Governo do Brasil já devolveu mais de R$ 7 milhões a aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. No total, 8.001 pessoas no estado receberam os valores corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta do benefício e sem necessidade de ação judicial.
Nesta semana, o governo alcançou a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os valores fazem parte do acordo nacional firmado para ressarcimento dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
A adesão continua aberta e não exige documentos
O procedimento de adesão é gratuito, simples e permanece disponível. O INSS informa que continuará pagando honorários advocatícios de 5% apenas nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025, caso o beneficiário desista da ação para aderir ao acordo.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo:
• Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
• Quem recebeu resposta irregular, como assinatura falsificada ou gravação de áudio usada como comprovante
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Beneficiários que possuem ação judicial, desde que não tenham recebido valores e aceitem desistir do processo
Como funciona o processo
- Contestar o desconto
A contestação é obrigatória e pode ser feita pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar resposta da entidade
O prazo é de até 15 dias úteis. - Sem resposta no prazo
O sistema libera automaticamente a adesão ao acordo. - Resposta irregular
O INSS também está liberando adesão para quem recebeu respostas inadequadas. - Aderir ao acordo
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No Meu INSS, é preciso acessar “Consultar Pedidos”, abrir “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”.
A Central 135 não permite adesão.
Prazo para contestar descontos vai até 2026
A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, quem atender aos critérios continuará apto a aderir ao acordo.
INSS alerta para golpes – O instituto reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais; não cobra taxas; e não utiliza intermediários. A orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
