O Tribunal de Contas do Estado de Roraima retomou a análise de dois processos da Secretaria de Estado da Saúde que estavam em tramitação desde 2020. As publicações constam na edição mais recente do Diário Eletrônico do órgão e envolvem uma denúncia interna e a avaliação de admissões de servidores.
O primeiro processo, identificado como SEI 000083/2020, trata de uma denúncia registrada na época contra um servidor da pasta. A documentação aponta apenas as iniciais do denunciante e do denunciado, seguindo o padrão de sigilo aplicado pelo tribunal para esse tipo de procedimento. O caso está sob relatoria do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo e não possui representantes legais cadastrados no momento da publicação, o que indica etapa preliminar de análise.
O segundo processo, SEI 004810/2020, refere-se à avaliação de atos de admissão de pessoal na estrutura da SESAU. Por se tratar de atos sujeitos a registro, o tribunal examina se as contratações observaram critérios legais como existência de vagas, forma de ingresso e regularidade orçamentária. O documento lista seis responsáveis pelos atos administrativos, entre eles gestores e servidores envolvidos na tramitação.
Essa etapa de registro é de rotina e integra o controle externo sobre as admissões realizadas pelos órgãos estaduais. Sempre que o Tribunal de Contas identifica pendências, inconsistências ou necessidade de complementação documental, o processo é movimentado novamente, o que explica a reaparição de processos de anos anteriores nas publicações recentes.
Os dois casos estão sob relatoria do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, responsável pela emissão dos pareceres que seguem para deliberação no âmbito da Corte. As análises podem resultar no registro dos atos, na determinação de ajustes ou, em casos específicos, no não registro, o que afeta a validade das admissões.
A retomada desses processos mostra que o TCE continua revisando atos antigos da área da saúde, especialmente aqueles produzidos em períodos de intensa movimentação administrativa. A conclusão de cada julgamento depende da verificação das informações incluídas pelas unidades técnicas e dos esclarecimentos prestados pela SESAU.
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima retomou a análise de dois processos da Secretaria de Estado da Saúde que estavam em tramitação desde 2020. As publicações constam na edição mais recente do Diário Eletrônico do órgão e envolvem uma denúncia interna e a avaliação de admissões de servidores.
O primeiro processo, identificado como SEI 000083/2020, trata de uma denúncia registrada na época contra um servidor da pasta. A documentação aponta apenas as iniciais do denunciante e do denunciado, seguindo o padrão de sigilo aplicado pelo tribunal para esse tipo de procedimento. O caso está sob relatoria do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo e não possui representantes legais cadastrados no momento da publicação, o que indica etapa preliminar de análise.
O segundo processo, SEI 004810/2020, refere-se à avaliação de atos de admissão de pessoal na estrutura da SESAU. Por se tratar de atos sujeitos a registro, o tribunal examina se as contratações observaram critérios legais como existência de vagas, forma de ingresso e regularidade orçamentária. O documento lista seis responsáveis pelos atos administrativos, entre eles gestores e servidores envolvidos na tramitação.
Essa etapa de registro é de rotina e integra o controle externo sobre as admissões realizadas pelos órgãos estaduais. Sempre que o Tribunal de Contas identifica pendências, inconsistências ou necessidade de complementação documental, o processo é movimentado novamente, o que explica a reaparição de processos de anos anteriores nas publicações recentes.
Os dois casos estão sob relatoria do conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, responsável pela emissão dos pareceres que seguem para deliberação no âmbito da Corte. As análises podem resultar no registro dos atos, na determinação de ajustes ou, em casos específicos, no não registro, o que afeta a validade das admissões.
