O Ministério Público Federal expediu duas recomendações complementares para enfrentar o garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Os documentos foram assinados nesta sexta-feira 28 e tratam de medidas diplomáticas e ambientais consideradas urgentes devido ao avanço do garimpo e aos impactos sobre comunidades indígenas.
A Recomendação nº 25 de 2025 solicita tratativas diplomáticas para estabelecer acordo de cooperação bilateral com a Guiana com foco no combate coordenado ao garimpo transfronteiriço. O documento foi enviado aos Ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
A Recomendação nº 26 de 2025 orienta ações imediatas de remediação de áreas contaminadas por cianeto identificadas durante operações de fiscalização. Os destinatários são o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e o Ibama.
As recomendações são resultado de investigações em inquérito que apura o crescimento acelerado das atividades de garimpo na TIRSS especialmente em áreas de serra. Em março de 2025 o MPF já havia recomendado ações coordenadas de fiscalização e repressão. Desde então foram deflagradas três operações integradas: Fox Uno em junho, Fox Duo em outubro e Fox Três em novembro com participação do MPF, Polícia Federal, Ibama, Funai e Exército.
As operações mostraram o caráter transnacional da atividade. Estruturas de garimpo instaladas em território da Guiana impactam diretamente a região e aumentam a circulação irregular de pessoas e bens. Balsas posicionadas no Rio Maú extraem minério do leito do rio causando danos ambientais e afetando comunidades indígenas. Durante fiscalizações foram identificadas cinco balsas do lado guianense.
Na Operação Fox Três houve cooperação informal da Força de Defesa da Guiana que inutilizou 12 acampamentos e nove dragas. Para o MPF o episódio demonstra interesse e capacidade operacional do país vizinho em colaborar no combate ao garimpo ilegal.
O Ministério Público Federal propõe que o acordo com a Guiana siga o modelo do pacto Brasil França firmado em janeiro de 2025 para combater o garimpo na fronteira com a Guiana Francesa. As medidas recomendadas incluem regime específico para o Rio Maú com vedação ao garimpo no limite da TIRSS operações coordenadas entre os dois países e intercâmbio permanente de inteligência sobre extração e comercialização de ouro ilegal e organizações criminosas transnacionais.
A Recomendação nº 26 de 2025 trata da contaminação por cianeto. Na Operação Fox Uno equipes identificaram estruturas de piscinas com a substância próximas a comunidades indígenas. O relatório da operação registrou impossibilidade de descarte seguro devido à alta periculosidade à falta de equipamentos de proteção e à ausência de profissionais especializados. Técnicos da Polícia Federal orientaram que as equipes não se aproximassem do material.
O MPF afirma que a permanência das estruturas contaminadas na TIRSS representa risco concreto e iminente à saúde das populações que podem ser expostas por meio do consumo de água e alimentos provenientes das áreas afetadas. O cianeto é altamente tóxico e pode causar danos prolongados ao solo, à água, à fauna e ao ecossistema.
A recomendação exige a remediação urgente das áreas contaminadas diagnóstico laboratorial imediato plano de remediação em 30 dias e definição de responsabilidades em 15 dias.
A Constituição Federal veda qualquer atividade de garimpo em terras indígenas. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em abril de 2009 e abriga povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Normas internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas determinam proteção contra armazenamento e descarte de materiais perigosos em terras indígenas sem consentimento prévio.
Os órgãos destinatários das recomendações têm 30 dias para informar sobre acatamento, medidas adotadas e tratativas diplomáticas em andamento.
