O relatório do senador Dr Hiran sobre o Projeto de Lei 2294 de 2024 que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para a obtenção do registro profissional foi apresentado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na quarta (26). O texto recebeu pedido de vista coletiva e a votação deve ocorrer nas próximas semanas. A proposta segue dividindo opiniões sobre qual órgão deve ficar responsável pela prova e quais impactos seriam alcançados com a exigência.
O PL determina que recém-formados em medicina realizem o Profimed para obter o registro no Conselho Regional de Medicina. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. O exame seria coordenado pelo Conselho Federal de Medicina com aplicação duas vezes ao ano em todos os estados e avaliação de conhecimentos teóricos habilidades clínicas e conduta ética.
Médicos já registrados e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei seriam dispensados. No caso de formados no exterior o Profimed seria exigido mesmo após a revalidação do diploma e equivaleria às duas etapas do Revalida.
O relator Dr Hiran apresentou substitutivo ampliando a proposta original já aprovada na Comissão de Educação. O texto incorpora o Enamed Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica criado neste ano pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde cuja primeira aplicação ocorreu em 19 de outubro sem impacto no diploma ou no registro profissional.
O substitutivo transforma o Enamed em política de Estado cria a Inscrição de Egresso em Medicina permitindo atuação temporária sem contato com pacientes para quem não alcançar aprovação no Profimed e determina plano de ampliação de vagas de residência até 2035 com meta de ao menos 0,75 vaga por egresso.
O texto também esclarece que a autorização e supervisão de cursos de medicina é competência exclusiva da União e cria comissões consultivas com participação do MEC e do Ministério da Saúde.
“Tivemos o cuidado de transformar o Enamed, que é uma atribuição do Ministério da Educação, como uma política de Estado. Pode mudar governo, mas o Enamed vai estar aqui funcionando, juntamente com a nossa [nova] prova de proficiência [o Profimed], que, sim, é uma prerrogativa do Conselho Federal de Medicina, autarquia federal especial que tem como atribuição constitucional avaliar a nossa atuação como médicos”, disse Dr Hiran ao defender o relatório.
O projeto foi discutido em duas audiências públicas. O debate destacou que o Brasil possui 449 escolas médicas a maioria privadas com mensalidades entre R$ 6 mil e R$ 16 mil. Nos 250 municípios que abrigam cursos de medicina 78 por cento não têm número suficiente de leitos hospitalares e 72 por cento não possuem hospital de ensino ampliando a preocupação com a formação prática dos estudantes.
