O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana (CREDHYY) e do Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana (CAICYY), promoveu, nesta segunda-feira (24), um mutirão de conscientização na Feira do Produtor Rural e no corredor de acesso à Casa de Saúde Indígena (CASAI), em Boa Vista – RR. A ação teve como foco orientar comerciantes e frequentadores sobre a legislação que proíbe a venda e o incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas por pessoas indígenas, conforme determina a Lei nº 6.001/1973.
A iniciativa reuniu diversos órgãos e entidades que integram a rede de proteção dos povos indígenas. Participaram do mutirão o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES), o Serviço Especializado de Abordagem Social do CREAS-SEAS, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Roraima, a Polícia Judiciária da Força Nacional, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e as organizações Ypassali, Hutukara, Urihi, Associação Wanassedume Ye’kwana (SEDUUME) e Cáritas Brasileira.
A coordenadora do CREDHYY, Icleia Moura de Castro, destacou que o mutirão é resultado da articulação entre diferentes instituições comprometidas com a defesa dos povos Yanomami e Ye’kwana. Segundo ela, o trabalho conjunto fortalece a proteção dessas populações. “Nosso foco é o diálogo e a prevenção. Proteger e respeitar os povos indígenas é uma responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou.
As atividades ocorreram na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro São Vicente, e na Avenida João de Alencar, no bairro Cauamé, áreas que concentram grande circulação de indígenas que chegam à capital em busca de atendimento socioassistencial. Durante o mutirão, as equipes distribuíram panfletos informativos, fixaram cartazes em estabelecimentos e muros e realizaram abordagens educativas com proprietários, atendentes, clientes e transeuntes.
Para a coordenadora do CAICYY, Jackline Iracema Ferreira Costa, a mobilização busca reforçar estratégias de proteção social destinadas às famílias indígenas que enfrentam situações de vulnerabilidade, especialmente aquelas que vivem em situação de rua. Ela explicou que o Centro acompanha crianças dessas famílias e trabalha continuamente para promover o bem-estar familiar. “Essas ações são essenciais para reduzir vulnerabilidades e prevenir violações, incluindo aquelas relacionadas ao uso abusivo de álcool”, destacou.
O mutirão integra as estratégias do MDHC, no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), voltadas à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas, com ênfase na prevenção de violências e no fortalecimento das redes intersetoriais. A iniciativa está fundamentada no artigo 58, inciso III, da Lei nº 6.001, de 1973, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a pessoas indígenas.
As instituições envolvidas informaram que novas ações educativas estão planejadas para outros pontos estratégicos de Boa Vista, com o objetivo de reforçar o cumprimento da legislação e prevenir situações de risco que envolvam os povos Yanomami e Ye’kwana.
