A Câmara Municipal de Boa Vista manteve a tramitação do Projeto de Lei 165/2025, de autoria do vereador Pastor Gill Rocha (Podemos), que autoriza a disponibilização da Bíblia como recurso facultativo nas bibliotecas das escolas públicas e privadas do município.
A proposta não foi aprovada em definitivo, mas avançou após os vereadores derrubarem o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a sessão ordinária desta terça-feira (25).
O parecer jurídico da Procuradoria da Casa apontava possível inconstitucionalidade, citando risco de violação ao princípio da laicidade do Estado e eventual tratamento desigual frente a outras obras religiosas. O relatório foi submetido ao plenário e, após discussão, obteve 10 votos “não” e 1 voto “sim”, resultado que rejeitou o parecer e permitiu que o projeto siga seu curso normal de análise.
O texto do projeto prevê que exemplares da Bíblia sejam disponibilizados como recurso opcional para leitura e consulta, sem caráter obrigatório e sem ônus financeiro ao município, já que a aquisição seria realizada por meio de emendas parlamentares. A proposta menciona fundamentos culturais, históricos e filosóficos para uso do material e inclui dispositivos que reforçam o respeito à diversidade religiosa e à laicidade.
Com a rejeição do parecer, a proposta agora seguirá para avaliação das demais comissões, antes de retornar ao plenário para votação do mérito.
