A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) começou a analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo estadual, que estabelece receitas e despesas de R$ 9,28 bilhões — o maior orçamento já previsto para o Estado. A proposta engloba todos os poderes e órgãos da administração pública, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, autarquias e fundos estaduais.
Com a chegada do projeto ao Parlamento, inicia-se a etapa de avaliação técnica, debates nas comissões e elaboração de emendas. A relatoria ficará a cargo do deputado Renato Silva (Podemos), integrante da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
Renato Silva afirmou que a análise exigirá “responsabilidade, transparência e rigor técnico”, destacando que o PLOA precisa estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, o desafio é garantir equilíbrio na distribuição dos recursos e assegurar espaço para novos investimentos e ações eficientes.
O projeto prevê que Saúde, Educação e Segurança Pública concentrem mais de R$ 4 bilhões em 2026. A Saúde deve receber R$ 1,63 bilhão, destinados à rede hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção das unidades. A Educação terá R$ 1,48 bilhão, contemplando despesas da Secretaria de Educação, UERR, IERR, Fundeb e programas de ensino básico ao superior. Para a Segurança Pública, o valor estimado é de cerca de R$ 1,09 bilhão, distribuído entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Fundo Estadual de Segurança.
O PLOA estima despesas correntes de R$ 8,11 bilhões e despesas de capital de R$ 759,4 milhões, voltadas a obras, investimentos e aquisição de equipamentos públicos. O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento, utilizando superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito ou remanejamentos previstos em lei. Além disso, permite a contratação de operações de crédito até o limite das despesas de capital.
Próximos passos
A proposta está em análise na Comissão de Orçamento. Paralelamente, segue aberta a consulta pública no site da Assembleia (al.rr.leg.br), onde cidadãos podem enviar sugestões até 12 de dezembro. Após o encerramento do prazo, a comissão reunirá as contribuições enviadas e promoverá uma audiência pública para os debates finais.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que a Casa mantém um processo contínuo de participação popular na formulação do orçamento. Segundo ele, há pelo menos quatro anos a Assembleia adota mecanismos que permitem a sindicatos, associações, setor produtivo e cidadãos influenciar diretamente a destinação dos recursos.
Sampaio destacou que mais de três mil sugestões foram enviadas no último ano, muitas incorporadas ao texto final. Ele reforçou que o orçamento previsto para 2026, estimado em R$ 9,2 bilhões, prioriza áreas essenciais como saúde, educação, segurança e pessoal. “É fundamental ouvir a população. Quem quiser participar pode enviar suas propostas pelo site ou procurar seu deputado”, afirmou.
