A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a cirurgiã-dentista Jamily Braga Ferreira retire das redes sociais a divulgação do curso “Cirurgias Faciais Estéticas”, previsto para os dias 29 e 30 de novembro, por incluir procedimentos proibidos à odontologia, como blefaroplastia e brow lifting. A recomendação foi assinada pelo promotor Adriano Ávila e publicada no Diário Eletrônico do MPRR.
De acordo com o MPRR, o conteúdo publicitário publicado no perfil @drajamilybraga induz o consumidor a acreditar que tais procedimentos podem ser executados pela profissional, o que contraria a Resolução CFO-230/2020, que veda expressamente a realização e a publicidade de atos cirúrgicos estéticos como blefaroplastia, lifting de sobrancelhas, rinoplastia, otoplastia e ritidoplastia por cirurgiões-dentistas.
A apuração teve início após o Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) comunicar ao Ministério Público a divulgação do curso ministrado por Jamily Braga e por Ricardo Nunes Junqueira, identificado na publicidade como “médico e dentista”.
Segundo o CRM-RR e a verificação feita pela própria Promotoria, Ricardo Junqueira possui registro apenas no Conselho Federal de Odontologia, com especialidade em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, não constando inscrição como médico no Conselho Federal de Medicina.
Para o MPRR, a classificação do co-ministrante como médico e a inclusão de procedimentos cirúrgicos exclusivos da medicina violam o Código de Ética Médica, o Código de Ética Odontológica e o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade enganosa ou capaz de induzir o público a erro.
A recomendação determina que a dentista retire todas as publicidades atuais relacionadas ao curso e se abstenha de publicar novos anúncios envolvendo procedimentos vedados. A profissional deve comunicar o cumprimento à Promotoria no prazo de cinco dias.
Veja a publicação:
Outro lado – A cirurgiã-dentista Jamily Braga Ferreira entrou em contato com a reportagem e afirmou que a publicação já foi removida, pois o curso foi cancelado
