A Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) para acompanhar os entraves relacionados ao concurso público da Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (12), uma reunião para tratar sobre a decisão judicial que determinou a reclassificação de candidatos aprovados. O encontro contou com a presença de parlamentares, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e de candidatos afetados pela medida.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que entendeu que o critério de pontuação utilizado pela banca organizadora contrariou o edital ao considerar apenas a nota da prova discursiva para fins de classificação. O tribunal determinou que fosse aplicada a soma das provas objetiva e discursiva, conforme previsto no edital do concurso da Polícia Civil de 2022. A medida busca alterar a ordem de classificação e afetar candidatos já nomeados.
O presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), destacou que o grupo foi criado justamente para acompanhar as pendências e dificuldades enfrentadas ao longo do concurso e agora se depara com mais um desafio jurídico que pode impactar diretamente o quadro de servidores da instituição.
“É muito preocupante essa decisão judicial para a recontagem do concurso público, porque já temos mais de cem pessoas na ativa, trabalhando há mais de um ano, e se houver essa recontagem pode ser prejudicial ao estado. Por meio da Procuradoria-Geral, estamos em contato com o Ministério Público e com os órgãos competentes para dirimir essa situação da forma mais rápida possível, porque isso é um problema de estado e preocupa a todos”, afirmou o parlamentar.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Luciano Silvestre, ressaltou que o impacto da decisão pode gerar déficit de profissionais em um momento em que o efetivo precisa ser reforçado.
“Essa decisão do Tribunal de Justiça pode prejudicar policiais que já estão na ativa e colegas do cadastro de reserva. O impacto é grande, com mais de 140 servidores afetados. Nosso pedido é que o tribunal module os efeitos para não retirar quem já está em exercício”, frisou o delegado.
O procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, explicou que o Governo de Roraima está adotando medidas jurídicas para esclarecer os efeitos da decisão e evitar prejuízos tanto à administração pública quanto aos candidatos.
“A Procuradoria-Geral do Estado está sempre aberta ao diálogo. O processo está judicializado e interpusemos um embargo de declaração para esclarecer pontos da decisão. Seguimos em conversa com a Assembleia e com os candidatos para buscar um entendimento”, pontuou Mourão.
Representando a comissão dos aprovados no concurso, Tatiana Santos, candidata ao cargo de escrivã, destacou que o grupo busca uma solução equilibrada que contemple tanto os candidatos ainda não convocados quanto os que já estão nomeados e em exercício.
“A reunião foi produtiva e esclareceu vários pontos. O impasse existe, mas o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique ninguém e beneficie tanto os que já estão na ativa quanto os que aguardam convocação”, destacou.
Comissão Especial
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada por meio do Ato da Presidência nº 12/2024 e tem o objetivo de acompanhar todas as etapas do concurso da Polícia Civil. Na reunião desta quarta-feira, participaram ainda o deputado Rarison Barbosa (PMB) e, de forma virtual, o parlamentar Jorge Everton (União).
