A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tramita sob o Projeto de Lei nº 233/2025.
O instrumento define como o Governo do Estado aplicará os recursos públicos no próximo exercício e serve de base para a execução das políticas públicas estaduais. As sugestões podem ser enviadas até 12 de dezembro por meio de um formulário disponível no site da ALERR. Segundo o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a consulta popular já se tornou uma tradição no processo orçamentário.
“É prática todos os anos consultarmos a população. Ano passado recebemos mais de 3 mil contribuições e dezenas delas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à lei, fazendo um grande diferencial no orçamento do estado. Quero, portanto, anunciar que está aberta a consulta popular no site da Assembleia Legislativa. No formulário, você pode escolher para qual área deseja deixar sua contribuição e ter acesso ao projeto de lei, com todos os detalhes que estão tramitando nesta Casa”, afirmou.
O formulário disponibiliza 21 áreas de participação, abrangendo setores como saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura, cultura, segurança pública, agricultura, emprego e renda, além de temas voltados à inclusão social, como políticas para mulheres, idosos, pessoas com deficiência, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.
O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a importância da participação popular no processo.
“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo, porque as pessoas trazem até o Parlamento, por meio da consulta pública, as reais necessidades e, a partir disso, os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, próximo da realidade dos cidadãos, mais eficaz e eficiente. Então, é importante que os moradores de todos os municípios participem, enviem suas contribuições e nos ajudem a fazer uma política mais participativa”, declarou.
No início do segundo semestre, a Assembleia já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, também após consulta pública. A LDO define as metas e prioridades da administração estadual, enquanto a LOA detalha a alocação dos recursos necessários para concretizá-las.
