A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 5.974/2023, que autoriza a reprodução adaptada de obras destinadas a pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual.
A proposta permite que livros e outros materiais sejam convertidos para linguagem simples — com frases curtas, palavras acessíveis, imagens e outros recursos que facilitem a compreensão — ou para qualquer outro formato equivalente, desde que sem fins comerciais.
De acordo com o texto aprovado, essas adaptações não serão consideradas violações de direitos autorais, buscando promover a inclusão social e o acesso à cultura e à informação para pessoas com deficiência intelectual.
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a aprovação do parecer da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e das subemendas de redação da Comissão de Cultura.
“A proposta não afronta o direito autoral, pois não trata de reprodução comercial de obras sem autorização. Apenas cria uma exceção razoável para permitir a adaptação de obras literárias em linguagem simples, voltada exclusivamente a pessoas com deficiência”, explicou o parlamentar.
O texto altera a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), adequando-a às necessidades específicas desse público. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise do Senado Federal.
