Uma denúncia enviada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o governador e o vice, aponta uma série de crimes eleitorais e contra à administração pública estadual apontando o uso da estrutura do governo estadual para fins eleitorais.
Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, o governador Antonio Denarium (PP) e o vice Edilson Damião (Republicanos) vêm transformando eventos institucionais e campanhas de comunicação do Executivo em atos de promoção pessoal e antecipação de campanha, em violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A denúncia afirma que solenidades realizadas dentro do Palácio do Governo foram utilizadas como palanque para reafirmar as pré-candidaturas de Denarium ao Senado e de Edilson ao Governo de Roraima em 2026.
Durante o anúncio de um pacote de obras estimado em R$ 1 bilhão, por exemplo, o governador teria transformado a apresentação em um ato político, com discurso de caráter eleitoral e presença de aliados, configurando uso indevido de recursos e espaços públicos.
Propaganda em obras e eventos públicos
O material encaminhado ao MPE também cita a instalação de placas, faixas e outdoors em obras públicas contendo imagens de Denarium e de parlamentares aliados, como o senador Chico Rodrigues e a deputada Tayla Perez. Segundo o documento, o objetivo seria associar os investimentos públicos a figuras políticas do mesmo grupo, o que contraria o artigo 73 da Lei 9.504/97, que proíbe o uso promocional de programas e serviços custeados com recursos públicos.
Casos citados
Entre os exemplos, a denúncia menciona uma faixa colocada no estacionamento do Palácio do Governo, no Centro Cívico, com fotos do governador e do senador Chico Rodrigues, além de outdoors do programa “Colo de Mãe”, exibindo Denarium, Edilson e Tayla Perez. Outro caso citado envolve a pista de kart do Parque Anauá, onde placas com o nome e a imagem do vice-governador foram afixadas, como se as obras fossem de sua responsabilidade direta.
A denúncia também aponta a compra de espaço publicitário em portais de notícias, pagos com recursos da Secretaria de Comunicação (SECOM), para promover a imagem do governador. Em novembro de 2024, o governo teria veiculado anúncios no portal G1 Roraima destacando Denarium em primeiro plano, o que, segundo o texto, configura uso indevido da verba pública e afronta o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades com recursos do erário.
O documento pede que o Ministério Público Eleitoral apure as supostas irregularidades, que podem caracterizar abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação.
