A Prefeitura de São Luiz do Anauá notificou o ex-prefeito James Moreira Batista para prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes aos programas Escola em Tempo Integral, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Educação Infantil.
Segundo apuração, os recursos foram transferidos irregularmente das contas específicas dos programas para a conta de recursos próprios do município, sem respaldo contratual, processo licitatório ou justificativa formal.
Os valores, que deveriam ser aplicados diretamente nas ações educacionais, desapareceram do destino original, levantando suspeitas de desvio de finalidade e possível dano ao erário.
Na época dos repasses, James Batista exercia o cargo de prefeito e Elda Xavier ocupava a Secretaria Municipal de Educação. As notificações foram expedidas para que ambos apresentem documentação e esclarecimentos sobre o uso dos recursos.
