A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, acatou o pedido do ministro André Mendonça e prorrogou, por mais 30 dias, o prazo de vista solicitado por ele para analisar os recursos ordinários apresentados pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice, Edilson Damião Lima (Republicanos). Os políticos tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em agosto de 2023, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando concorriam à reeleição, e tentam reverter a decisão.
O processo tramita há mais de um ano desde que começou a ser julgado pelo plenário do TSE. Com a nova prorrogação, esta é a terceira vez que o julgamento é adiado. A análise do recurso teve início em 13 de agosto de 2024, quando foi lido o relatório da ministra relatora Isabel Gallotti e realizadas as sustentações orais das partes. Na ocasião, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o julgamento seria concluído em breve, após as sustentações orais, e que o caso voltaria à pauta para a leitura do voto da relatora e, posteriormente, dos demais ministros.
O retorno à pauta ocorreu mais de um ano depois, no último dia 26 de agosto, com a leitura do voto de Galotti que, além de indeferir os recursos de ambos, também decidiu pelo imediato cumprimento da decisão, sem a necessidade de publicação do julgado e que se enviasse o pedido de providências ao TRE-RR para a realização de novas eleições. Ao finalizar a leitura da decisão, o ministro André Mendonça adiantou o pedido de vista por 30 dias.
Em 24 de setembro, vencendo o prazo, Mendonça renovou o pedido para prorrogar por mais 30 dias a vista, o que foi deferido pela presidente do TSE, no dia 2 deste mês, mas com despacho publicado pelo Tribunal somente na última sexta-feira, 4.
A presidente do TSE acatou o pedido de prorrogação do colega André Mendonça. Com a decisão, a expectativa é de que o processo retorne à pauta após o dia 27 de outubro.
