O Ministério Público de Roraima (MPRR) apontou falhas na organização da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), realizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), e emitiu uma recomendação para que haja mudanças na organização das próximas edições do evento.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente destacou que a conferência, com o tema “Emergência Climática”, teve baixo número de participantes e não contou com divulgação adequada. A publicidade ocorreu apenas dois dias antes do evento, restrita às redes sociais da Femarh, sem uso do site oficial ou da imprensa local.
Prazos não respeitados
Além disso, não foi respeitado o prazo mínimo de 30 dias previsto pelo Governo Federal para convocação da etapa municipal. O Ministério Público também registrou ausência de delegados, falhas na mobilização e falta de comprovação do envio do relatório final à coordenação nacional.
O MPRR recomendou que a Fundação passe a cumprir rigorosamente os prazos e normas, garanta ampla divulgação em diferentes canais, formalize convites a órgãos públicos, setor privado, instituições de ensino e organizações da sociedade civil e dê transparência aos relatórios e deliberações.
A Fundação terá 20 dias úteis para informar as providências adotadas. O documento, publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quinta-feira (2), é assinado pelo promotor Luís Carlos Leitão Lima, responsável interinamente pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
