O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, formalizou perante a Justiça da Paraíba o compromisso de devolver integralmente os salários que recebeu ao longo de mais de 20 anos sem exercer suas funções no estado.
A manifestação foi protocolada nos autos de um inquérito policial em andamento na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), instaurado para apurar possível dano ao erário da Paraíba. O objetivo da proposta é reparar os cofres públicos e evitar responsabilização criminal.
De acordo com a investigação, Vidal manteve vínculo com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) desde 1985, mas deixou de atuar nas unidades prisionais de Conceição e Santa Luzia após mudar-se definitivamente para Boa Vista, no início da década de 1990. Mesmo afastado, continuou recebendo salários e benefícios por mais de duas décadas.
O Ministério Público da Paraíba apura o valor exato a ser devolvido, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), responsável pela análise contábil.
Na defesa apresentada, Vidal afirma que desconhecia a situação e que havia outorgado procuração ao irmão para solicitar sua exoneração ainda nos anos 1990, mas o pedido não teria sido concluído. Ele também sustenta que os valores não eram depositados em sua conta pessoal, levantando a possibilidade de que terceiros tenham se beneficiado.
Além de registrar formalmente o pedido de exoneração, Vidal manifestou interesse em firmar acordo de não persecução penal (ANPP), caso seja considerado cabível, destacando que é primário e possui bons antecedentes.
