Quase 99% das pessoas que votaram, até a manhã desta segunda-feira, 22, na enquete aberta pelo Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como “PEC da Blindagem”, desaprovam a medida que altera as regras do foro privilegiado dos parlamentares. A matéria será analisada já na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), agendada para quarta-feira, 24. O relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que seu relatório será pela rejeição ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada.
A consulta pública, aberta no site do Senado, pergunta ao cidadão se ele apoia a proposição. Até as 9h35 desta segunda-feira, dos 28.846 votantes, 28.451 votaram “NÃO”, o que corresponde a 98,63%, ante os 395 que responderam “SIM”, ou seja, 1,37%.
Enquete popular está disponível no site do Senado Federal (Reprodução/Senado Federal)
Chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, o texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na semana passada, com ampla margem de votos, em um placar de 344 votos favoráveis e 133 contrários, no segundo turno. De autoria do deputado licenciado Celso Sabino (União-PA), a proposta altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares.
Após várias discussões sobre o teor do texto, desde agosto que os bolsonaristas e partidos do Centrão tentavam colocar em votação essa proposta, como uma forma de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam diversos processos e inquéritos contra parlamentares, principalmente ligados às emendas parlamentares.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), ao fechar acordo para votar a matéria, indicou o deputado Claudio Cajado (PP-BA) como novo relator e que acatou as mudanças sugeridas pelos colegas. Uma das principais alterações é a volta da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o deputado ou senador possam ser processados no STF, em votação secreta.
A regra que exigia o aval do Parlamento foi criada pela Constituição de 1988, mas o Congresso a derrubou em 2001, justamente por causa das críticas de que resultaria em impunidade.
Com a aprovação na Câmara, no dia 17 deste mês, o texto chegou no mesmo dia ao Senado, onde precisa ser analisado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou direto para a CCJ, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira, que declarou em suas redes sociais ser contra a PEC.
“Recebi do presidente da CCJ (Otto Alencar) a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu em seu perfil na rede social X.
Senadores querem encerrar na CCJ
Desde a semana passada, os senadores já deixaram claro que pretendem derrotar a proposta ainda na CCJ. A maioria dos membros do colegiado se posicionou contra a matéria. E mesmo que chegue ao plenário, o destino também não será diferente.
Para se aprovar uma PEC são necessários, no mínimo, 49 votos. Uma enquete publicada neste domingo, 21, pelo jornal O Globo mostra que, dos 81 senadores, 46 disseram que vão votar contra a “PEC da Blindagem”, seis são favoráveis, outros seis ainda não haviam definido posição e os demais não responderam.
A CCJ é composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, distribuídos em blocos partidários. Dos titulares, pelo menos 17 já declararam ser contrários ao texto e três a favor, segundo a enquete de O Globo. Os sete restantes, não quiseram adiantar posição ao jornal.
