O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista podem iniciar o cumprimento das penas até o fim de dezembro. Fontes da Corte confirmaram que a execução poderá ser determinada ainda este ano, caso os recursos apresentados pelas defesas não prosperem.
Na última quinta-feira (11), por maioria de 4 votos a 1, os ministros fixaram punições que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Recursos limitados
A decisão, porém, não tem efeito imediato. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que consolida os votos e fundamentos da condenação. Após a publicação, as defesas dispõem de cinco dias para ingressar com embargos de declaração — recurso restrito a esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final, sem alterar o resultado.
A expectativa é que os embargos sejam apreciados entre novembro e dezembro pela própria Primeira Turma. Se forem rejeitados, Alexandre de Moraes, relator da ação, poderá determinar a execução imediata das penas.
Como apenas um ministro votou pela absolvição, os condenados não têm direito a levar o caso ao plenário do Supremo. Para isso, seriam necessários ao menos dois votos divergentes.
Onde devem cumprir pena
Em caso de execução, os réus não devem ser enviados a celas comuns. Pelo Código de Processo Penal, militares e delegados de polícia têm direito a prisão especial. Entre os oito condenados, quatro são generais do Exército, um é almirante da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal.
As alternativas avaliadas incluem celas no presídio da Papuda, a Superintendência da PF e instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ainda pleitear o cumprimento da pena em regime domiciliar, citando complicações de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha de 2018. A decisão, entretanto, dependerá de análise médica e autorização judicial. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em processo distinto, que apura sua participação em tratativas com o governo de Donald Trump para retaliações contra autoridades brasileiras.
Condenados e patentes
- Jair Bolsonaro – capitão reformado e ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
- Augusto Heleno – general, ex-ministro do GSI;
- Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Alexandre Ramagem – delegado da PF e atual deputado federal, ex-diretor da Abin.
O único réu que não cumprirá pena é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
