A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se reuniu nesta quarta-feira (10) com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), sindicatos da categoria e Procuradoria do Estado para discutir a situação de 170 servidores que não foram contemplados com a progressão funcional.
O impasse ocorre porque parte dos trabalhadores é avaliada conforme a Lei 392/2013 e outra parte pela Lei 1.475/2021, o que resulta em critérios distintos. Na prática, servidores regidos pela norma mais antiga enfrentam exigências mais rigorosas, como nota mínima de 80% e limite de cinco faltas em cinco anos, enquanto a legislação mais recente reduziu a nota para 70% e ampliou o número de faltas permitidas para 20.
A proposta em análise é unificar as regras, de modo que todos os servidores sejam avaliados pelos critérios da lei mais recente. A expectativa é que, em até 15 dias, uma minuta de projeto de lei seja elaborada e apresentada ao Executivo.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras), Maceli de Souza Carvalho, a reunião representa um avanço importante. “É muito importante a sensibilidade em dar visibilidade a esse problema. Acredito que, a partir de agora, vamos conseguir uma resolução para os servidores que aguardam há anos pelo reconhecimento de suas progressões”, afirmou.
O representante da Comissão de Progressões da Sesau, Alysson Bruno Matias Lins, reforçou que a medida tem impacto direto na vida profissional e financeira dos trabalhadores. “Ao todo foram avaliados 1.308 servidores, dos quais 170 não atingiram os critérios exigidos. As progressões representam não apenas valorização profissional, mas também ganho salarial”, explicou.
Segundo os participantes do encontro, a articulação entre Assembleia, governo e sindicatos é essencial para reparar a situação e garantir que os servidores não continuem sendo prejudicados.
