O Ministério Público de Roraima expediu recomendação à Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista para regularizar a oferta de educação básica do município em caráter de urgência. Segundo o documento, publicado no Diário Oficial do dia 25, não há escolas suficientes para atender a população de 4 a 11 anos na capital do estado de Roraima.
A justificativa de recomendação diz que a promotoria “vem recebendo inúmeras reclamações acerca do elevado número de crianças fora da escola, principalmente por não existir número de escolas suficientes para atender a demanda em locais próximos as residências, revelando a gravidade do problema, com consequente perda pedagógica irreparável de centenas de alunos da rede pública de ensino municipal”.
Na recomendação, a promotora de Justiça Érika Michetti enfatiza que a Secretaria de Educação de Boa Vista precisa fazer um estudo para saber quais medidas devem ser adotadas para solucionar a falta de mão de obra e de unidades de ensino para atender toda a demanda da cidade, assim como manda a Lei.
A prefeitura tem dez dias para se justificar e dizer quais soluções serão tomadas.
Procurada, a Prefeitura de Boa Vista não se manifestou sobre o assunto.
