O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito para investigar contratos da Prefeitura de Cantá com as empresas MCS Manaus Comércio e Serviços EIRELI-ME e FV de Matos-ME. A suspeita é que houve burla às regras de licitação, o que teria prejudicado a concorrência.
A investigação está a cargo do promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, da 2ª Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O procedimento vai reunir documentos e informações para confirmar ou descartar a ocorrência de ato de improbidade administrativa.
O inquérito foi instaurado no dia 22 de agosto e tem como base indícios de que os contratos foram firmados sem o cumprimento das exigências previstas na lei de licitações.
O MPRR não detalhou valores ou a finalidade dos serviços contratados, mas destacou que o caso envolve possível frustração do caráter competitivo do processo.
Outro lado – Em nota, a Prefeitura de Cantá informou que os contratos mencionados no inquérito se referem a ajustes celebrados em 2017 e 2018, antes da atual gestão. Segundo o município, trata-se do Contrato nº 055/2017, firmado em 28 de setembro de 2017 com a MCS Manaus para prestação de serviços de transporte escolar, e do Primeiro Termo Aditivo ao mesmo contrato, assinado em 28 de setembro de 2018, prorrogando sua vigência até 28 de dezembro daquele ano.
A nota informou ainda que a atual gestão não tem vínculo com os contratos citados, reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência e disse estar à disposição dos órgãos de controle para prestar todas as informações necessárias.
*Atualizado às 13h com a resposta da prefeitura do Cantá
