A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro, que será o terceiro sobre o tema, começa às 9h30. O debate integra uma série de reuniões aprovadas pela comissão com base no REQ 4/2025 – CDH, do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta visa acompanhar a adequação e os impactos do PNDH-3 neste ano.
Criado pelo Decreto 7.037, de 2009, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações de promoção, defesa e proteção de direitos humanos. O plano está estruturado em 6 eixos, com 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que orientam políticas públicas em áreas como democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade.
De acordo com Mecias, a CDH pretende verificar se o desenho e a execução do programa seguem eficientes frente aos desafios atuais, diante de mudanças socioeconômicas e de avanços na gestão pública (como a adoção de práticas de governança). A comissão quer aperfeiçoar instrumentos e índices de avaliação para dar mais confiabilidade ao acompanhamento das políticas.
Participantes
Quatro convidados estão confirmados para a audiência:
- diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná,— Mariana de Sousa Machado Neris;
- subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo;
- vereadora do município do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rafael Satiê; e
- presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira.
