A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, o Projeto de Lei 2336/2023, que reconhece oficialmente os condutores de ambulância como profissionais da saúde, regulamentando sua atuação em todo o território nacional, tanto no setor público quanto privado. A medida, recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
A proposta estabelece requisitos como ter mais de 21 anos, ter habilitação nas categorias D ou E, que tenha cursado o Ensino Médio completo, capacitação específica e curso de reciclagem a cada cinco anos. Também define que toda ambulância deverá ser tripulada por, no mínimo, um condutor e um profissional da saúde. Os atuais condutores terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas exigências. O texto fala ainda que o projeto não implica em impacto direto ao orçamento público, pois não garante automaticamente aposentadoria especial.
Mecias apresentou ainda uma emenda que detalha as atribuições específicas da função. Entre elas: verificação diária do veículo, conhecimento técnico sobre suporte à vida, condução segura, apoio à equipe em procedimentos de emergência e comunicação com a central de regulação.
“Reconhecer esse profissional é reconhecer que o transporte de pacientes salva vidas. Esses trabalhadores enfrentam riscos, pressões e responsabilidades que precisam ser respeitadas pela legislação. A atuação não se restringe a dirigir o veículo, mas também abrange prestar auxílio à equipe médica durante o transporte e o manejo adequado de equipamentos necessários à proteção do paciente. Outra semelhança é a exposição direta aos mesmos riscos biológicos que afetam os demais profissionais da saúde”, afirmou o líder da bancada do Republicanos no Senado.
Por fim, Mecias explicou que os motoristas também precisam dirigir em situações de emergência, às vezes até acima do limite de velocidade. Por isso, destacou que o preparo rigoroso garantirá que o profissional esteja plenamente capacitado para lidar com essas situações, oferecendo um serviço mais seguro e qualificado à população.
“Sem dúvida nenhuma, de grande importância para os pacientes, para os condutores de ambulância de todo o Brasil e, por que não dizer, importante para todos aqueles que usam esse sistema no Brasil”, disse.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
